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Brasil tem estimativa de 3,53 milhões de poços, mas apenas 381 mil registros no SIAGAS, aponta ANA

Brasil tem 3,53 milhões de poços estimados, aponta ANA

Dados apresentados durante simpósio de recursos hídricos evidenciam lacunas no conhecimento das captações subterrâneas e desafios de monitoramento, regularização e segurança hídrica.

O Brasil possui uma estimativa de 3,53 milhões de poços, mas contava com aproximadamente 381 mil registros no Sistema de Informações de Águas Subterrâneas (SIAGAS) em 2024. A diferença foi destacada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) durante o 18º Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste, realizado em Aracaju (SE).

Os números foram apresentados em 11 de novembro de 2026 pela superintendente de Planos, Programas e Projetos da ANA, Renata Maranhão, durante a mesa-redonda “Desafios e Perspectivas na Gestão de Águas Subterrâneas no Brasil”.

A apresentação também destacou que aproximadamente 8,33 milhões de domicílios brasileiros utilizam poços profundos ou rasos para abastecimento, demonstrando a importância desse recurso, especialmente em áreas rurais.

A diferença entre os registros existentes e a estimativa nacional evidencia limitações importantes no conhecimento das captações subterrâneas.

Entretanto, os números não permitem concluir que todos os poços ausentes do SIAGAS sejam clandestinos ou estejam operando irregularmente.

O sistema reúne informações hidrogeológicas e cadastrais, enquanto os processos de autorização para uso dos recursos hídricos dependem das competências e dos procedimentos dos órgãos gestores estaduais.

A distinção é fundamental para compreender os desafios de monitoramento e regularização no país.

O que revelam os números apresentados

O SIAGAS é mantido pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) e reúne dados de poços e informações relevantes para estudos hidrogeológicos e gestão das águas subterrâneas.

A base contempla informações cadastrais, construtivas, geológicas, hidrogeológicas e de utilização dos poços, conforme a disponibilidade dos registros.

Segundo a apresentação da ANA, o sistema possuía aproximadamente 381 mil registros em 2024.

A estimativa de 3,53 milhões de poços existentes no território nacional é significativamente superior ao número de registros conhecidos.

Essa diferença indica que a base cadastral disponível não representa integralmente o universo estimado das captações subterrâneas.

Não significa, contudo, que a quantidade estimada corresponda a um levantamento censitário de cada poço existente.

Também não permite determinar, isoladamente, quantos poços estão em operação, desativados, sujeitos à outorga, dispensados de autorização ou em situação irregular.

Essas classificações dependem de informações adicionais sobre as características das captações, os usos da água e as exigências legais aplicáveis.

Por isso, o desafio envolve tanto ampliar o cadastro quanto melhorar a qualidade e a integração das informações existentes.

Águas subterrâneas abastecem milhões de domicílios

A utilização de poços profundos ou rasos está presente em diferentes contextos brasileiros.

Em comunidades rurais e localidades distantes de grandes sistemas de distribuição, as águas subterrâneas podem constituir uma das principais alternativas de abastecimento.

Também são utilizadas em atividades agrícolas, industriais, comerciais e em sistemas públicos ou privados de fornecimento de água.

A informação apresentada pela ANA, segundo a qual 8,33 milhões de domicílios utilizam poços profundos ou rasos, demonstra a dimensão social da dependência desse recurso.

Entretanto, a utilização de um poço não assegura automaticamente a qualidade da água consumida.

A proteção sanitária depende das características construtivas da captação, das condições do entorno, da vulnerabilidade do aquífero e dos procedimentos de controle e monitoramento.

Em determinados contextos, a ausência de proteção adequada pode aumentar a exposição à contaminação por efluentes domésticos, substâncias químicas ou outras fontes de poluição.

A disponibilidade física e a qualidade da água subterrânea precisam, portanto, ser analisadas de maneira integrada.

Cadastro e outorga são instrumentos diferentes

A Constituição Federal estabelece que as águas subterrâneas são bens dos estados, ressalvadas as disposições constitucionais pertinentes.

Por esse motivo, a autorização de captações subterrâneas e a gestão dos respectivos usos são competências dos órgãos estaduais responsáveis pelos recursos hídricos.

A ANA desempenha funções de produção de estudos, coordenação e apoio à gestão integrada das águas superficiais e subterrâneas, mas não é a autoridade responsável pela emissão de todas as outorgas de poços existentes no Brasil.

O SIAGAS, por sua vez, é uma base de informações mantida pelo Serviço Geológico do Brasil.

Essas atribuições precisam ser diferenciadas.

O registro de um poço em uma base hidrogeológica não equivale necessariamente à existência de uma outorga válida.

Da mesma forma, a ausência de registro no SIAGAS não comprova, por si só, que determinada captação esteja irregular perante o órgão gestor estadual.

Os requisitos de autorização, cadastro e eventual dispensa dependem das normas aplicáveis em cada unidade federativa.

A ampliação da integração entre as bases do SGB, dos órgãos gestores estaduais e dos sistemas nacionais de recursos hídricos pode contribuir para reduzir inconsistências e melhorar o conhecimento sobre os usos efetivos da água.

Monitoramento ainda apresenta diferenças regionais

Durante a apresentação, Renata Maranhão destacou que a rede nacional de monitoramento das águas subterrâneas avançou de forma desigual pelo território brasileiro.

O acompanhamento dos aquíferos exige informações sobre níveis de água, características hidrogeológicas, qualidade e volumes extraídos.

Esses dados permitem avaliar a evolução das condições dos aquíferos e identificar situações que mereçam investigação técnica.

Entretanto, a existência de um poço cadastrado não significa que ele possua equipamentos de monitoramento contínuo.

Também é necessário distinguir a medição dos níveis subterrâneos da quantificação dos volumes efetivamente captados.

Um aquífero pode apresentar alterações de nível influenciadas por diferentes fatores, incluindo precipitação, recarga, características geológicas e exploração da água.

A interpretação adequada exige séries temporais consistentes, informações territoriais e conhecimento das condições locais.

Quando esses dados são insuficientes, a gestão pode apresentar dificuldades para estimar a disponibilidade e avaliar os efeitos cumulativos das captações.

Redução da água superficial pode elevar pressão sobre aquíferos

Outro aspecto abordado durante o simpósio foi a relação entre escassez de água superficial e aumento da demanda por fontes subterrâneas.

Em períodos de estiagem ou de redução da disponibilidade dos rios e reservatórios, diferentes usuários podem recorrer à perfuração de novos poços ou ampliar o uso de captações existentes.

Essa substituição pode reduzir a dependência imediata das fontes superficiais em determinadas situações.

Porém, não significa que a disponibilidade subterrânea seja ilimitada.

A exploração depende da capacidade de armazenamento e recarga dos aquíferos, das condições geológicas e da relação entre extração e renovação dos recursos.

A intensificação de captações sem informações suficientes pode dificultar a identificação de impactos locais e regionais.

Além disso, águas superficiais e subterrâneas podem manter conexões hidrológicas importantes.

Em determinados sistemas, alterações nos níveis subterrâneos podem influenciar a contribuição dos aquíferos para rios e nascentes.

Por esse motivo, a gestão integrada das duas fontes é considerada relevante para a segurança hídrica e para o planejamento dos usos múltiplos.

O desafio da gestão no interior paulista

A discussão possui relevância para o interior do Estado de São Paulo, onde as águas subterrâneas são utilizadas em sistemas de abastecimento e em diferentes atividades econômicas.

Na região de Araçatuba e do Baixo Tietê, por exemplo, a gestão da água deve considerar tanto os mananciais superficiais quanto as captações subterrâneas existentes.

A outorga e a fiscalização das captações no Estado de São Paulo integram as atribuições da SP Águas, conforme as competências estabelecidas na legislação estadual.

O conhecimento das características dos poços, dos volumes captados e das condições hidrogeológicas pode subsidiar decisões sobre disponibilidade, autorização de usos e prevenção de conflitos.

Entretanto, os dados nacionais apresentados no simpósio não permitem estabelecer quantos poços estão sem registro ou irregulares especificamente em Araçatuba ou no Baixo Tietê.

Uma avaliação regional dependeria do cruzamento entre cadastros estaduais, registros hidrogeológicos, dados de outorga e levantamentos locais.

Informações confiáveis fortalecem a regulação

A gestão das águas subterrâneas envolve um desafio de assimetria informacional.

Os usuários possuem conhecimento direto de suas instalações e condições operacionais, enquanto os órgãos gestores dependem de cadastros, declarações, medições e atividades de fiscalização para acompanhar a utilização do recurso.

A ampliação das bases de informação pode contribuir para identificar áreas com elevada concentração de captações, orientar estudos hidrogeológicos e estabelecer prioridades de monitoramento.

Contudo, a quantidade de registros não deve ser utilizada como indicador único de qualidade da gestão.

É necessário avaliar a consistência das informações, a atualização dos cadastros, a existência de autorizações quando exigíveis e a capacidade de acompanhar os usos efetivos.

O compartilhamento de dados entre instituições também pode reduzir duplicidades e melhorar a confiabilidade das análises.

Nesse contexto, o avanço da digitalização dos cadastros e a integração de sistemas representam instrumentos potenciais de aperfeiçoamento institucional.

SIAGAS é instrumento estratégico para ampliar o conhecimento

O Serviço Geológico do Brasil mantém o SIAGAS como ferramenta de organização e disponibilização de informações sobre águas subterrâneas.

Entre as atividades associadas ao sistema estão a consistência das bases de dados, a atualização dos registros, a produção de mapas hidrogeológicos e o aperfeiçoamento dos procedimentos de cadastramento.

A instituição também prevê o fortalecimento de mecanismos de cooperação com órgãos gestores e outras entidades para ampliar e qualificar as informações.

Essas iniciativas podem contribuir para reduzir lacunas de conhecimento, mas sua efetividade dependerá da continuidade dos levantamentos e da utilização prática dos dados.

A disponibilidade de bases públicas e tecnicamente consistentes é importante tanto para a fiscalização quanto para a pesquisa científica e o planejamento de investimentos.

Conhecer as captações é condição para a segurança hídrica

Os números apresentados pela ANA demonstram que o Brasil ainda enfrenta um desafio relevante na identificação e no acompanhamento das captações subterrâneas.

A diferença entre a estimativa de poços existentes e os registros disponíveis revela uma lacuna cadastral que merece investigação, sem autorizar conclusões generalizadas sobre irregularidade.

A ampliação do conhecimento hidrogeológico, a integração de dados e o fortalecimento do monitoramento podem contribuir para decisões mais consistentes sobre o uso e a conservação dos aquíferos.

O desafio não é apenas identificar quantos poços existem.

É compreender onde estão localizados, quais suas características, como são utilizados e quais efeitos suas captações podem produzir sobre a disponibilidade hídrica.

Em um país que depende das águas subterrâneas para abastecimento humano e atividades econômicas, transformar informações dispersas em instrumentos de gestão constitui uma etapa importante para a segurança hídrica.


Fontes e referências

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA). Superintendente da ANA discute desafios e perspectivas das águas subterrâneas no Brasil em mesa do Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste. Publicado em 11 de novembro de 2026.

ANA. Poços e águas subterrâneas — competências de gestão e autorização.

SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL (SGB). Sistema de Informações de Águas Subterrâneas — SIAGAS.

Legislação: Constituição Federal de 1988, artigo 26; Lei Federal nº 9.433/1997; Lei Federal nº 9.984/2000.

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