São Paulo recebe, nos dias 1º e 2 de outubro, o III Congresso Nacional de Saneamento dos Tribunais de Contas, encontro que coloca regulação, fiscalização e controle externo no centro do debate sobre a universalização dos serviços de saneamento básico.
Atualização — 2 de outubro de 2026: o congresso entra nesta sexta-feira em seu segundo e último dia. A programação oficial avança sobre sustentabilidade, inovação e experiências concretas de fiscalização, incluindo a Fiscalização Ordenada sobre Resíduos Sólidos e o eixo de saneamento básico do TCESP, experiências relacionadas a planos e regulação e à implementação da Norma de Referência nº 8/ANA/2024, além da apresentação do “Radar do Saneamento”, pelo Tribunal de Contas da União.
SaneAgora acompanha presencialmente os dois dias do Congresso
O SaneAgora esteve presencialmente no III Congresso Nacional de Saneamento dos Tribunais de Contas nos dias 1º e 2 de outubro, acompanhando os painéis, debates técnicos e a aproximação entre órgãos de controle, entidades reguladoras, governo, especialistas e instituições do setor.
A cobertura presencial permite ao portal observar o debate para além da programação formal, identificando temas que devem repercutir na atuação de reguladores, titulares e prestadores. Entre as principais expectativas estão o fortalecimento do acompanhamento das metas de universalização até 2033, o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização, a melhoria da qualidade e da comparabilidade dos dados setoriais e uma articulação institucional mais consistente entre regulação e controle externo.
As discussões também trazem contribuições relevantes para a agenda regulatória municipal. A capacidade técnica das entidades reguladoras, a governança, a sustentabilidade econômico-financeira, a gestão de riscos, a segurança jurídica dos contratos e a produção de evidências capazes de demonstrar o cumprimento das metas aparecem como elementos cada vez mais interdependentes.
Para o SaneAgora, a presença no Congresso integra a proposta editorial de acompanhar diretamente os espaços em que decisões, metodologias e práticas capazes de influenciar o futuro do saneamento são debatidas. A cobertura continuará após o encerramento, com atenção às conclusões, documentos, instrumentos de fiscalização e encaminhamentos que possam produzir efeitos concretos sobre a regulação e a universalização dos serviços.
Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o evento será realizado no Auditório Nobre do TCESP, na capital paulista, com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP).
Com o tema “Regulação, Controle e Caminhos para a Universalização”, o congresso reunirá representantes de Tribunais de Contas, agências reguladoras, órgãos governamentais, instituições de pesquisa, sociedade civil e especialistas do setor. O foco declarado é discutir os desafios da regulação, da fiscalização e da implementação das políticas públicas de saneamento à luz da Lei nº 14.026/2020, que atualizou o marco legal do setor.
Universalização até 2033 entra no foco do controle
A programação evidencia uma aproximação entre regulação setorial e controle externo. Entre os temas previstos estão o acompanhamento das metas de universalização, a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços, a qualidade regulatória, a segurança jurídica dos investimentos e a confiabilidade das informações utilizadas para medir a expansão do atendimento.
O primeiro painel, em 1º de outubro, tratará de legislação, regulação e fiscalização, com discussão sobre normas de acompanhamento das metas de universalização e sobre os desafios de implementação. A programação também prevê debate sobre os dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) e sua utilização para verificar a universalização em áreas urbanas e rurais.
Esse ponto é especialmente relevante porque a avaliação do avanço do saneamento depende não apenas da existência formal de metas, mas também da qualidade dos dados, da capacidade de fiscalização e da comparabilidade dos indicadores utilizados por titulares, prestadores, reguladores e órgãos de controle.
Gestão de riscos, contratos e investimentos
Outro eixo do congresso será a aplicação de procedimentos de auditoria e gestão de riscos em obras de saneamento. A programação inclui experiências de Tribunais de Contas e discussão sobre instrumentos destinados a aprimorar o acompanhamento de investimentos e da execução das políticas públicas.
Na sequência, o painel dedicado às soluções para a universalização abordará segurança jurídica, governança regulatória e instrumentos contratuais voltados à viabilização de investimentos. Também estão previstos dados sobre a cobertura dos serviços no Brasil.
Para o setor, a combinação desses temas é significativa: alcançar as metas de atendimento exige capacidade de investimento, mas também contratos executáveis, regulação tecnicamente estruturada, mecanismos de acompanhamento e informações confiáveis para aferir resultados.
Regulação municipal paulista estará em debate
A programação reserva espaço específico para os desafios regulatórios nos municípios paulistas. O painel “Regulação: Desafios e avanços na implementação do Marco de Saneamento” terá participação do diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP), Diego Allan Vieira Domingues, com abordagem sobre diagnóstico e caminhos para a regulação municipal no Estado.
Também está prevista participação de representante da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em discussão sobre a regulação dos serviços de resíduos sólidos, cobrança pela prestação do serviço e sustentabilidade econômico-financeira.
A presença das agências reguladoras ao lado dos Tribunais de Contas reforça uma tendência institucional importante: a universalização passa a ser acompanhada simultaneamente sob perspectivas regulatórias, contratuais, financeiras e de controle externo.
Controle externo na prática
No segundo dia, 2 de outubro, o congresso avançará sobre sustentabilidade, inovação e experiências concretas de fiscalização. O TCESP apresentará a Fiscalização Ordenada sobre Resíduos Sólidos e o eixo de fiscalização relacionado ao saneamento básico.
Também estão previstas experiências do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo relacionadas a planos e regulação e à implementação da Norma de Referência nº 8/ANA/2024, além da apresentação, por representante do Tribunal de Contas da União, do “Radar do Saneamento”, voltado ao diagnóstico das condições institucionais para a universalização.
Por que o encontro importa para o setor
O congresso ocorre em um momento em que a agenda do saneamento brasileiro avança da definição das metas para a verificação de sua execução. Nesse contexto, a relação entre titulares, prestadores, entidades reguladoras e órgãos de controle tende a ganhar peso.
Para reguladores, a discussão é particularmente relevante porque indicadores, processos de fiscalização, metodologias regulatórias, metas contratuais e evidências documentais podem assumir importância crescente não apenas na relação entre agência e prestador, mas também na avaliação realizada pelos órgãos de controle.
O III Congresso Nacional de Saneamento dos Tribunais de Contas será realizado nos dias 1º e 2 de outubro de 2026, no Auditório Nobre do TCESP, na Avenida Rangel Pestana, 315, em São Paulo.
Serviço
Evento: III Congresso Nacional de Saneamento dos Tribunais de Contas
Tema: Regulação, Controle e Caminhos para a Universalização
Data: 1º e 2 de outubro de 2026
Local: Auditório Nobre do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, São Paulo (SP)
Modalidade: Presencial
Realização: TCESP e Instituto Rui Barbosa (IRB)
Apoio: Atricon e TCM-SP
Inscrições: hotsite oficial do evento
Fontes
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), “TCESP e IRB realizam III Congresso Nacional de Saneamento dos Tribunais de Contas”, publicado em 4 de setembro de 2026: fonte oficial.
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), página oficial do evento e programação: agenda oficial.
Instituto Rui Barbosa (IRB), hotsite do III Congresso Nacional de Saneamento dos Tribunais de Contas: inscrições e programação.
