A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) abriu uma nova frente de discussão regulatória sobre os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Tomada de Subsídios nº 02/2026 recebe, até 26 de outubro, contribuições sobre os critérios regulatórios aplicáveis à tarifa de disponibilidade.
O processo de participação social começou em 25 de setembro e é acompanhado por aviso e nota técnica disponibilizados pela Agência. As contribuições devem ser encaminhadas pelo formulário eletrônico indicado pela ARSESP.
O que está em discussão
A tarifa de disponibilidade envolve uma questão relevante para a regulação econômica do saneamento: o tratamento tarifário associado à infraestrutura e à disponibilidade dos serviços, tema que exige compatibilizar sustentabilidade econômico-financeira, regras de prestação, direitos dos usuários e incentivos regulatórios.
Por isso, a discussão ultrapassa a definição de um valor tarifário. Critérios de aplicação, base regulatória, situações de conexão à rede e coerência com o marco normativo podem produzir efeitos sobre prestadores, titulares, usuários e entidades reguladoras.
Participação social até 26 de outubro
Segundo a página oficial da ARSESP, a Tomada de Subsídios nº 02/2026 permanece aberta de 25 de setembro a 26 de outubro de 2026. A Agência define a tomada de subsídios como instrumento destinado a coletar contribuições da sociedade e dos agentes regulados para subsidiar o aprimoramento da regulação.
O processo é particularmente relevante em um momento de desenvolvimento das normas nacionais de referência e de aperfeiçoamento das estruturas tarifárias no saneamento. Para os agentes do setor, a consulta aos documentos técnicos é essencial para compreender o problema regulatório e avaliar eventuais contribuições.
Por que isso importa
A estrutura tarifária é uma das ferramentas centrais da regulação dos serviços de água e esgoto. Decisões sobre disponibilidade, cobrança e critérios de aplicação precisam considerar sustentabilidade da prestação, transparência, previsibilidade e proteção dos usuários.
A tomada de subsídios paulista também oferece oportunidade para acompanhar como a regulação estadual tratará o tema em articulação com o ambiente regulatório nacional.
Fonte
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP), página oficial “Tomadas de Subsídios – Saneamento Básico”, Tomada de Subsídios nº 02/2026. Disponível em: ARSESP. Consulta em 3 de outubro de 2026.
