Estudo da associação de infraestrutura estima que 80% da população terá coleta e tratamento de esgoto no prazo legal; mesmo com a extensão até 2040, parte das unidades federativas ficaria fora da meta.
Apenas 7 das 27 unidades federativas brasileiras devem atingir a universalização da coleta e do tratamento de esgoto até 2033, prazo fixado pelo marco legal do saneamento. A estimativa é da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), divulgada nesta terça-feira (6) pelo jornal Valor Econômico. No abastecimento de água, o quadro é melhor, mas ainda distante da meta: 15 unidades federativas chegariam ao patamar exigido no período.
A projeção mostra um descompasso entre o avanço medido em população e o avanço medido em território. Segundo o estudo, 80% dos brasileiros devem ter acesso à coleta de esgoto em 2033, e 95% ao abastecimento de água. A diferença ocorre porque os estados mais populosos, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, tendem a cumprir as metas e puxam a média nacional, enquanto as unidades federativas que ficarão para trás são, em geral, as menos populosas.
O que a lei exige
A Lei nº 14.026/2020, que atualizou a Lei nº 11.445/2007, estabelece que os contratos de prestação de serviços devem garantir, até 31 de dezembro de 2033, o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto.
A mesma legislação admite que o prazo seja estendido até 1º de janeiro de 2040 quando estudos demonstrarem que a universalização até 2033 é economicamente inviável, observadas as condições previstas na norma. Diversas concessões licitadas nos últimos anos já foram modeladas com essa data-limite mais longa.
O que a projeção indica
Os principais números atribuídos ao estudo da Abdib são:
- Até 2024, de acordo com os dados mais recentes disponíveis citados pela entidade, apenas duas unidades federativas haviam universalizado o esgoto, e nenhuma havia universalizado integralmente o abastecimento de água.
- Em 2033, 7 unidades federativas devem atingir a meta de esgoto e 15 a de água.
- Em 2040, o número subiria para 16 unidades federativas no esgoto e 20 na água.
- Em termos de população, a cobertura chegaria a 89,8% no esgoto e a 98,6% na água em 2040, ainda ligeiramente abaixo dos percentuais exigidos pela lei.
Ou seja, mesmo no horizonte ampliado, parte do país não alcançaria os indicadores legais.
As premissas do estudo
A projeção parte de um cenário em que todos os investimentos já contratados sejam efetivamente executados e em que os estudos de concessão em curso, a maior parte deles estruturada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), se convertam em contratos. Esses projetos destravariam cerca de R$ 46,2 bilhões em obras, segundo a entidade.
É nessa premissa que está o principal ponto de atenção. O ano de 2026 tem sido marcado por baixa competição nos leilões do setor:
- em março, a Saneamento de Goiás S.A. (Saneago) cancelou seu leilão por falta de interessados;
- em maio, a parceria público-privada (PPP) da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) recebeu apenas uma oferta;
- em junho, das cinco PPPs de esgoto oferecidas pela companhia estadual do Ceará, apenas uma recebeu proposta, de um único grupo;
- em setembro, a concessão regionalizada de Rondônia, que abrangia 40 dos 52 municípios do estado e previa cerca de R$ 4,2 bilhões em investimentos, terminou o prazo de entrega de documentos, em 22 de setembro, sem nenhuma proposta.
Agentes do mercado ouvidos pela imprensa apontam como fatores o custo do crédito em um cenário de juros elevados, a desconfiança em relação aos dados de base de alguns projetos, exigências de capital elevadas e o calendário eleitoral.
Desigualdade regional como pano de fundo
A presidente nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Juliana Almeida Dutra, afirmou ao Valor que o país avançou na mobilização de investimentos, mas que o retrato do território ainda mostra realidades muito distintas, com o Sudeste concentrando os municípios mais avançados.
A Abdib, por sua vez, avalia que o marco legal produziu efeito relevante sobre a curva de universalização. Para as regiões menos atrativas ao investimento privado, a entidade aponta caminhos como aporte de recursos públicos, inclusão de municípios que melhorem o equilíbrio econômico-financeiro dos blocos ou revisão de exigências contratuais.
Além do desafio de viabilizar novas licitações, especialistas citam gargalos na execução dos contratos em curso, como a disponibilidade de mão de obra qualificada e a capacidade da cadeia de fornecedores de obras, tubulações e hidrômetros.
O que acontece agora
O cenário projetado depende de três variáveis que seguem em aberto:
- a entrega efetiva das obras previstas nos contratos já assinados;
- a capacidade de os próximos leilões atraírem proponentes;
- o uso, caso a caso, da extensão do prazo até 2040, que exige demonstração de inviabilidade econômico-financeira.
Para os reguladores, a projeção reforça a importância do acompanhamento das metas contratuais e da verificação da capacidade econômico-financeira dos prestadores, instrumentos já previstos na legislação. Para titulares e governos estaduais, o resultado sinaliza que a modelagem dos próximos blocos regionais precisará considerar com mais cuidado a atratividade dos projetos.
NECESSITA VERIFICAÇÃO: o estudo original da Abdib não foi localizado no site da entidade até a data de produção desta matéria. Os números foram extraídos da reportagem do Valor Econômico que divulgou a projeção.
Saiba em 30 segundos
- A Abdib projeta que só 7 das 27 UFs universalizam o esgoto até 2033; na água, seriam 15.
- Em população, a cobertura chegaria a 80% no esgoto e 95% na água em 2033.
- Mesmo em 2040, prazo admitido em casos de inviabilidade, 16 UFs atingiriam a meta de esgoto e 20 a de água.
- A projeção supõe obras entregues e leilões bem-sucedidos, que somariam R$ 46,2 bilhões.
- Em 2026, leilões em Goiás, Paraíba, Ceará e Rondônia tiveram pouca ou nenhuma disputa.
Por que isso importa
A projeção oferece uma medida concreta do risco de descumprimento das metas do marco legal e mostra que esse risco se concentra em regiões específicas do país. Para gestores públicos e reguladores, o dado ajuda a calibrar a fiscalização das metas contratuais e o planejamento dos blocos regionais ainda não licitados.
O estudo também evidencia que a universalização não depende apenas de contratos assinados. Sem leilões competitivos e sem capacidade de execução das obras, a curva projetada pode não se confirmar, mesmo com a extensão do prazo até 2040.
O que muda na prática
- Reguladores: tendem a ganhar peso o monitoramento do cumprimento das metas intermediárias e a análise de pedidos de extensão de prazo.
- Titulares e governos estaduais: a modelagem de novos blocos precisará equilibrar metas, tarifas e atratividade para evitar leilões vazios.
- Concessionárias e investidores: o ambiente indica maior seletividade na escolha de projetos e atenção ao custo de financiamento.
- Usuários: a desigualdade regional no acesso aos serviços deve persistir além de 2033 em parte do país, segundo a projeção.
Fontes e documentos
Instituição: Valor Econômico (divulgação de projeção da Abdib) Título: Só sete Estados devem universalizar esgoto até 2033 Data: 06/10/2026 URL: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2026/10/06/so-sete-estados-devem-universalizar-esgoto-ate-2033.ghtml Tipo: veículo jornalístico
Instituição: Presidência da República Título: Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 (atualiza o marco legal do saneamento básico) Data: 15/07/2020 URL: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14026.htm Tipo: legislação
Instituição: Presidência da República Título: Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (texto compilado) Data: 05/01/2007 URL: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm Tipo: legislação
Instituição: NeoFeed Título: Leilão de Saneamento em Rondônia fica sem propostas (e não é um caso isolado) Data: 22/09/2026 URL: https://neofeed.com.br/economia/exclusivo-leilao-de-saneamento-em-rondonia-fica-sem-propostas-e-nao-e-um-caso-isolado/ Tipo: veículo jornalístico
Instituição: Folha de S.Paulo Título: Leilão de saneamento de Rondônia não recebe propostas Data: 22/09/2026 URL: https://c-level.folha.uol.com.br/infraestrutura/2026/09/leilao-de-saneamento-de-rondonia-nao-recebe-propostas.shtml Tipo: veículo jornalístico
