Drenagem urbana entra no centro da agenda regulatória da ANA
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realiza nesta quarta-feira, 7 de outubro, das 14h30 às 17h30, o webinário “Estruturação da Drenagem Urbana para Maior Resiliência das Cidades”. O encontro coloca a drenagem e o manejo de águas pluviais urbanas no centro de uma agenda que reúne regulação, adaptação climática, reconstrução urbana e organização dos serviços públicos.
A programação prevê a participação de representantes da ANA, da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (AGESAN-RS) e do Ministério do Meio Ambiente.
O evento é aberto ao público e terá transmissão online.
Drenagem passa a exigir estruturação permanente
A discussão ocorre em um momento de maior atenção à forma como municípios e entidades reguladoras estruturam os serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Historicamente, a drenagem urbana foi muitas vezes tratada de forma fragmentada, associada principalmente a obras de emergência ou intervenções pontuais após enchentes e alagamentos.
A agenda regulatória, porém, vem reforçando uma abordagem mais ampla, que envolve planejamento, operação, manutenção, fiscalização, definição de responsabilidades, monitoramento de desempenho e sustentabilidade dos serviços.
Essa mudança de perspectiva aproxima a drenagem dos demais componentes do saneamento básico, como abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.
NR nº 12/2025 entra no debate
Um dos principais temas do encontro é a Norma de Referência nº 12/2025, da ANA, voltada à estruturação dos serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A norma busca estabelecer referências para organização institucional, prestação dos serviços e atuação regulatória.
Na prática, sua implementação tende a exigir maior clareza sobre responsabilidades dos titulares, planejamento dos sistemas, identificação de ativos, níveis de serviço, fiscalização e acompanhamento da qualidade da prestação.
Segundo a programação oficial, a UFMG abordará a infraestrutura de drenagem a partir da norma, enquanto a AGESAN-RS apresentará experiências relacionadas à aplicação da NR nº 12/2025 após eventos extremos.
Mudanças climáticas ampliam a pressão sobre as cidades
A intensificação de eventos climáticos extremos vem tornando o tema ainda mais relevante.
Chuvas intensas, enchentes, alagamentos e movimentos de massa podem afetar não apenas áreas residenciais e vias urbanas, mas também infraestruturas essenciais, como estações de tratamento, sistemas de bombeamento, redes de água e esgoto, instalações elétricas e acessos operacionais.
Nesse cenário, a drenagem deixa de ser apenas uma questão de infraestrutura urbana e passa a integrar estratégias de resiliência e continuidade dos serviços públicos.
Para o setor de saneamento, isso significa incorporar o risco climático ao planejamento, aos planos de contingência e às decisões sobre investimentos.
Soluções baseadas na natureza também entram na pauta
O webinário também prevê discussão sobre a Estratégia Nacional de Soluções Baseadas na Natureza.
Esse tipo de abordagem pode complementar sistemas tradicionais de drenagem por meio de medidas como áreas de infiltração, parques lineares, recuperação de áreas permeáveis, jardins de chuva, reservatórios de retenção e outras estruturas capazes de reduzir o escoamento superficial.
As soluções baseadas na natureza não eliminam a necessidade de redes convencionais, mas podem integrar estratégias de adaptação urbana e reduzir a pressão sobre galerias, canais e sistemas de macrodrenagem.
Reconstrução após eventos extremos
Outro eixo do encontro é a reconstrução urbana após eventos climáticos severos.
A experiência recente de diferentes municípios brasileiros tem mostrado que a recuperação de áreas atingidas por enchentes exige mais do que reconstruir estruturas danificadas.
O desafio envolve reavaliar capacidade hidráulica, ocupação do solo, áreas de risco, infraestrutura existente, expansão urbana e vulnerabilidades do sistema.
Nesse contexto, a drenagem pode assumir papel central no redesenho de políticas de adaptação climática.
O que municípios e reguladores precisam observar
A evolução da agenda regulatória tende a aumentar a necessidade de organização técnica e institucional dos serviços de drenagem.
Entre os pontos que passam a ganhar maior importância estão:
- inventário da infraestrutura existente;
- definição de responsabilidades;
- planejamento de investimentos;
- monitoramento de desempenho;
- fiscalização;
- integração com planos diretores e planos de saneamento;
- adaptação climática;
- gestão de riscos;
- definição de níveis adequados de prestação dos serviços.
Para entidades reguladoras, o tema também amplia o campo de atuação para além dos serviços tradicionalmente mais estruturados, como água e esgoto.
Drenagem como parte da resiliência urbana
A ampliação do debate regulatório ocorre em um contexto em que eventos extremos têm provocado impactos crescentes sobre cidades brasileiras.
A tendência é que a drenagem passe a ocupar espaço maior nos instrumentos de planejamento urbano, saneamento e recursos hídricos.
A capacidade de uma cidade responder a chuvas intensas depende não apenas da quantidade de obras executadas, mas também da qualidade do planejamento, da manutenção dos sistemas, da integração entre órgãos públicos e da existência de mecanismos permanentes de monitoramento e gestão.
Nesse sentido, o debate promovido pela ANA contribui para deslocar a drenagem de uma lógica predominantemente emergencial para uma abordagem de serviço público estruturado e regulado.
Assista ao webinário: transmissão ao vivo pelo canal oficial da ANA no YouTube, em 7 de outubro, das 14h30 às 17h30.
Acessar o canal da ANA no YouTube
Saiba em 30 segundos
- A ANA realiza hoje webinário sobre drenagem urbana e resiliência das cidades.
- O evento ocorre das 14h30 às 17h30, com transmissão online.
- A NR nº 12/2025 será um dos principais temas do encontro.
- O debate envolve regulação, infraestrutura, adaptação climática e soluções baseadas na natureza.
- Municípios e entidades reguladoras terão papel central na estruturação desses serviços.
Por que isso importa
A drenagem urbana está se consolidando como uma das próximas grandes fronteiras da regulação do saneamento no Brasil.
Com o aumento da frequência e da intensidade de eventos climáticos extremos, municípios e agências reguladoras terão de avançar na organização de dados, infraestrutura, responsabilidades, planejamento e fiscalização.
A discussão também amplia a compreensão de saneamento como um sistema integrado, no qual drenagem, abastecimento, esgotamento sanitário, uso do solo e gestão de riscos precisam ser tratados de forma coordenada.
Fonte
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
